Políticas de Privacidade

Termo de Uso

 

Este Termo de Uso regulamenta o uso dos serviços do site na internet  www.loja.conam.com.br que a Conam – Consultoria em Administração Municipal Ltda., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 51.235.448/0001-25 (doravante “loja.conam.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.

  1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da loja.conam.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem e que estão disponíveis em nosso site.
  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA loja.conam.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas no Termo de Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da loja.conam.com.br.
  3. No caso de dúvida, poderá o USUÁRIO contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Conam, por meio do e-mail loja@conam.com.br ou por meio do telefone (11) 3218-1400, ramal 7701; cujo funcionamento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.

 

DO USUÁRIO

  1. Os serviços da loja.conam.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
  2. As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
  3. O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, destacamos que as informações disponibilizadas servirão tão somente como meio de identificação e remessa dos produtos adquiridos na loja.conam.com.br.
  4. A loja.conam.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
  5. A loja.conam.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar as informações requeridas, poderá haver o bloqueio de seu perfil, até que a irregularidade seja sanada.
  6. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
  7. O USUÁRIO compromete-se a notificar a loja.conam.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela loja.conam.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
  8. O login que o USUÁRIO utiliza na loja.conam.com.br não poderá guardar semelhança com o nome loja.conam.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
  9. É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve utilizar algum software de e-mails como, por exemplo, o Outlook.

 

INFORMAÇÕES CADASTRAIS QUE COMPARTILHAMOS COM OUTROS

  1. Compartilhamos informações essenciais com terceiros que nos ajudam a fornecer e distribuir nossos pedidos, por exemplo, PagarMe e MelhorEnvio. Para saber mais acesse a nossa Política de Privacidade.

 

DOS SERVIÇOS PRESTADOS

  1. A loja.conam.com.br é um website que possui como objetivo a comercialização de obras, periódicos, cursos e pareceres elaborados pela Conam, cujos valores, descrição e disponibilidade estão contidos no descritivo do produto disponível no site.

 

Política de Compra e Entrega

 

  1. Agradecemos a confiança por comprar produtos da Conam e esperamos que tenha uma ótima experiência. A produção de todo o material disponível é realizada por equipe altamente qualificada formada por especialistas na área de Direito Municipal – lembramos que a Conam tem 40 anos de história consolidada neste segmento.
  2. Assim, para que haja transparência na aquisição de quaisquer produtos, a seguir apresentamos os termos e condições aplicáveis nas operações realizadas em nosso site, de modo que ao realizar qualquer pedido ou compra haverá automaticamente o aceite a esses termos, bem como a Política de Privacidade e de Uso.

 

TROCA E DEVOLUÇÃO

  1. Nós acreditamos que você ficará satisfeito com os produtos que comprará na loja.conam.com.br, pois temos como compromisso a qualidade técnica de nossos serviços de consultoria em Administração Municipal. Entretanto, é compreensível que o produto adquirido não seja aquele que esperava, de modo que apresentamos os seguintes termos relacionados à troca e devolução de produtos:
  2. Com relação à devolução, deverá o USUÁRIO devolver o produto ou serviço em perfeito estado de conservação e sem sinais de uso, com a nota fiscal original (ou recibo) e embalagens originais dentro de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

 

REEMBOLSO

  1. Na hipótese de devolução no prazo acima indicado, será possível realizar a troca do produto/serviço ou requerer reembolso do valor efetivamente pago pelo USUÁRIO. O reembolso será realizado observando as seguintes condições:
  2. a) o reembolso de pagamentos em espécie acima de R$ 200,00 (duzentos), será realizado por meio de transferência bancária em até 10 dias úteis, nas demais hipóteses a transferência ocorrerá em até 07 dias úteis.
  3. No caso de devolução de curso on-line adquirido, deverá ocorrer no mesmo prazo e será analisada por equipe da Conam a inexistência de seu uso para o devido processamento do reembolso.
  4. Na hipótese de perda ou roubo do produto ou serviço, a loja.conam.com.br se reserva o direito de não realizar a troca ou devolução.

PREÇOS E REDUÇÃO DE PREÇOS

  1. A loja.conam.com.br se reserva o direito de alterar os preços dos produtos e serviços disponíveis no site a qualquer momento, e corrigir erros de preços que possam ocorrer inadvertidamente, dentro dos limites permitidos pela legislação. Informações adicionais sobre preços e impostos estão disponíveis em cada produto. Caso o valor cobrado ao USUÁRIO for maior do que o anunciado, contate o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Conam, por meio do e-mail loja@conam.com.br, ou por telefone (11) 3218-1400, ramal 7701; cujo funcionamento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.
  2. O valor do produto será acrescido do frete a ser calculado considerando a entrega bem como os impostos relativos ao produto ou serviço adquirido, isso tudo a ser demonstrado de maneira discriminada ao USUÁRIO.

 

VENDAS SOMENTE PARA O BRASIL

  1. A Conam aceita encomendas a partir de endereços de faturamento no Brasil, de modo que não será possível o envio de produtos adquiridos na loja.conam.com.br para um endereço fora do Brasil.

 

DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÕES

  1. A Conam se reserva o direito de limitar as quantidades disponíveis para compra a qualquer momento e poderá, a seu critério, recusar ou cancelar um pedido ou exigir mais informações antes de aceitar ou processar um pedido, de modo que poderá haver alteração a qualquer tempo das quantidades disponíveis para compra a qualquer momento e mais, poderá haver ocasiões em que será confirmado o pedido, mas posteriormente poderá ser verificada a impossibilidade de fornecimento do produto na quantidade desejada, caso esse em que haverá o cancelamento do pedido e reembolso do valor pago.

 

PAGAMENTOS

  1. Aceitamos pagamentos pelo PagarMe. Ao processar os pagamentos, algumas de suas informações serão repassadas para o PagarMe, incluindo dados obrigatórios para processar o pagamento, como o valor total da compra e as informações de cobrança.
  2. Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A loja.conam.com.br não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a loja.conam.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.

 

ENTREGA

  1. O prazo para a entrega do produto e/ou serviço será calculado e apresentado ao USUÁRIO antes da finalização da compra, isso considerando o local por ele indicado para a entrega.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. A qualquer momento a loja.conam.com.br poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
  2. Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a loja.conam.com.br poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medida de segurança.
  3. A loja.conam.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A loja.conam.com.br também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
  4. O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela loja.conam.com.br por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da conam.com.br/loja, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
  5. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site loja.conam.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
  6. Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

 

Política de Privacidade

 

  1. A sua privacidade é importante, assim nesta seção será possível verificar a nossa Política de Privacidade que trata sobre a forma com a qual coletamos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos suas informações pessoais. Após a leitura, caso haja alguma dúvida, contate o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Conam através do e-mail loja@conam.com.br,  ou por telefone (11) 3218-1400, ramal 7701; cujo funcionamento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.

COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

  1. As informações pessoais são dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, de modo que o formulário de cadastro do USUÁRIO tão somente requererá informações gerais para identificação e endereço pessoal, de modo que informações pessoais sensíveis – dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico – não serão requeridas.
  2. Caso haja a necessidade poderá ser solicitado ao USUÁRIO o fornecimento de informações pessoais para realização de atendimento pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) Conam. Não há a obrigatoriedade de tal fornecimento, todavia caso seja essa a opção realizada, em muitos casos, não poderemos fornecer nossos produtos ou serviços ou responder suas dúvidas.
  3. Ao realizar quaisquer aquisições no site loja.conam.com.br, solicitamos o fornecimento de informações, incluindo nome, endereço de cobrança, endereço para envio, endereço de e-mail, número de telefone, detalhes do cartão de crédito/pagamento e informações opcionais da conta, como nome de usuário e senha. Usaremos estas informações para fins como:
  • enviar informações sobre sua conta e pedido;
  • responder às suas requisições, incluindo reembolsos e reclamações;
  • processamento de pagamentos e para prevenção de fraudes;
  • cumprir com todas as obrigações legais que tenhamos, como o cálculo de impostos;
  • enviar mensagens de marketing, caso haja opção pelo recebimento.
  1. E enquanto visita nosso site, rastreamos:
  • produtos que o USUÁRIO viu: usaremos isto para, por exemplo, mostrar os produtos visualizados recentemente;
  • localização, endereço IP e tipo de navegador: usaremos isto para fins de estimativas de impostos e envio;
  • endereço de entrega: solicitaremos tal inserção para que possamos estimar as taxas de entrega antes de fazer um pedido e enviá-lo.
  1. Também usaremos cookies para acompanhar o conteúdo do carrinho enquanto navega no nosso site.
  2. Se houver a criação de uma conta, armazenaremos do USUÁRIO o nome, endereço, e-mail e número de telefone, e estes dados serão usados para preencher a página de finalização da compra em pedidos futuros.
  3. Geralmente armazenamos informações sobre o USUÁRIO enquanto precisamos das informações para os fins para os quais as coletamos e usamos. Por exemplo, armazenaremos informações sobre pedidos por XXX anos para fins fiscais e contábeis. Isso inclui seu nome, endereço de e-mail, endereços de cobrança e envio.
  4. Também armazenaremos comentários ou avaliações, caso haja a opção de deixá-los.

COMO USAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

  1. A utilização das informações pessoais dos USUÁRIO ocorrerá tão somente para o atendimento dos produtos e/ou serviços contratados com seu consentimento.
  2. Poderemos usar suas informações pessoais para enviar avisos importantes, como comunicações sobre compras e alterações em nossos termos, condições e normas. Como essas informações são importantes para sua interação com a loja.conam.com.br, você não pode optar por não receber as comunicações.
  3. Caso o USUÁRIO participe de algum sorteio, competição ou promoção similar, poderemos usar tais informações para administrar esses programas.

FONTE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS NÃO FORNECIDAS DIRETAMENTE

  1. Assim como acontece na maioria dos serviços da Internet, coletamos algumas informações automaticamente e as armazenamos em arquivos de log. Essas informações incluem endereços do Protocolo da Internet (IP), tipo de navegador e idioma, provedor de Internet, sites e aplicativos de encaminhamento e saída, sistema operacional, marcação de data/hora e dados de sequência de cliques (clickstream). Usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento do usuário no site, melhorar nossos produtos e serviços e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo. A loja.conam.com.br pode usar essas informações em nossos serviços de marketing e propagandas.

OUTROS

  1. Pode ser necessário − por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência − que a loja.conam.com.br revele suas informações pessoais. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir qualquer e todas as informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.

ACESSO A INFORMAÇÕES PESSOAIS

  1. No caso de outras informações pessoais que armazenamos, ofereceremos o acesso ao USUÁRIO e uma cópia para qualquer finalidade, incluindo solicitar que corrijamos os dados se estiverem incorretos ou que os apaguemos, contanto que a loja.conam.com.br não seja obrigada por lei ou para fins comerciais legítimos a retê-los.

NOSSO COMPROMISSO COM A SUA PRIVACIDADE

  1. Para estarmos certos de que suas informações pessoais estão seguras, comunicamos nossas diretrizes de privacidade e segurança aos funcionários da Conam e impomos estritamente as salvaguardas de privacidade na empresa.

PERGUNTAS DE PRIVACIDADE

  1. A sua privacidade é importante, caso tenha ficado alguma dúvida, contate o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Conam por meio do e-mail loja@conam.com.br ou por telefone (11) 3218-1400, ramal 7701; cujo funcionamento é de segunda a sexta-feira em horário comercial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  1. A Conam pode atualizar sua Política de Privacidade periodicamente. Quando alterarmos a política de modo material, será postado um aviso em nosso site juntamente com a Política de Privacidade atualizada. Também entraremos em contato por meio de suas informações de contato registradas, por exemplo, por e-mail.

 

 

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