Conam em Revista – Vol.: 57 (2016)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos o parecer que trata de “Chuva. Alagamento. Excesso de consumo de água. Abatimento no valor de tarifa” , de autoria da Dra Luciana Gomes de Freitas. 

 Neste volume você encontrará também: 

•  BEM MÓVEL – Mobiliários impróprios para a utilização. 
• CONTRATO – Combustível. Aquisição. Reequilíbrio Econômico Financeiro. 
• CONVÊNIO – Mercado municipal. Gestão. Atribuição à Associação Comercial. 
• ELEITORAL – Convênio. Prorrogação e ampliação.  
• GESTÃO FINANCEIRA – Depósitos judiciais. Uso pelo Município. LC nº 151/2015. 
• LICITAÇÃO – Pregão. Produtos manufaturados nacionais. Margem de preferência. 
• SERVIDOR PÚBLICO – Analistas legislativos com funções de Advogados Públicos. 
• TARIFA – Chuva. Alagamento. Excesso de consumo de água. Abatimento no valor de tarifa.  
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – Denúncia anônima. Sigilo. Limitações. 
• TRIBUTO MUNICIPAL – Contribuição de melhoria. Procedimentos para cobrança.