Conam em Revista – Vol.: 65 (2018)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nessa edição da CONAM EM REVISTA destacamos o parecer que trata de tema essencial à Administração Pública: “Serviço de água e esgoto. Concessão. Receita não vinculada”, de autoria da Dra. Elizabeth Toshiko Horie. 

 Neste volume você encontrará também: 

 AGENTE POLÍTICO– Acumulação. Cargo de agente administrativo. Impossibilidade.  

• ASSISTÊNCIA SOCIAL– Auxílio-Moradia. Instituição. Lei de Responsabilidade Fiscal.  
• BEM PÚBLICO– Empresa Pública. Alienação de imóveis. Lei de Licitações  
• CEMITÉRIO– Exumações. Orientação 
• CONTRATO–  Reequilíbrio econômico-financeiro. Requisitos necessários 
• ELEITORAL– Condutas vedadas. Aplicação aos municípios. Pleito federal e estadual.  
• GESTÃO FINANCEIRA– Saúde. Transparência de recursos. Classificação  
• LICITAÇÃO– Correios. IMESP. PRODESP. Contratação por dispensa ou inexigibilidade.  
• NEPOTISMO– Esposa do Vice-Prefeito. Incidência 
• SERVIDOR PÚBLICO– Atos referentes a servidores. Obrigatoriedade .  
• TERCEIRO SETOR– Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.  
• TRIBUTO MUNICIPAL– Instituição ou majoração de tributo. Utilização da receita para saldar débito do INSS 
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA– Dados pessoais. Beneficiário de assistência social municipal.