Conam em Revista – Vol.: 50 (2014)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos um parecer que trata de vice-prefeito.Inaplicabilidade do Decreto-Lei nº 201/1967 de autoria da Dra. Clarissa Boscaine. 

  Neste volume você encontrará também:  

• AÇÃO JUDICIAL– Taxa de penhora online. Isenção  
• AGENTE POLÍTICO– Vice-Prefeito. Inaplicabilidade do Decreto-Lei nº 201/1967. 
• BEM PÚBLICO– Aeródromo. Convênio. Delegação federal.  
• CONTRATO–Obrigações. Descumprimento. Penalidades.  
• ELEITORAL– Transferência de recursos.  
• ENSINO– Escola de música. Criação. 
• GESTÃO FINANCEIRA– Atividade delegada. Contabilização.  
• ORGÂNICA DO MUNICÍPIO– Concessão de serviço público. Impossibilidade de proibição.  
• LICITAÇÃO– Balanço patrimonial. Validade.  
• LOTEAMENTO– Regularização fundiária. Requisitos.  
• MEIO AMBIENTE– Área de preservação permanente. Direito adquirido. 
• ORÇAMENTO– Superávit financeiro. Fonte vinculada.   
• PRECATÓRIO JUDICIAL– Regra aplicável. Requisitório novo.  
• PREVIDÊNCIA– Pensão. Incidência de contribuição previdenciária. Limites .  
• PUBLICIDADE– Espaços públicos e mobiliário urbano.  
• RESÍDUOS SÓLIDOS– Ecopontos. Coleta seletiva  
• SAÚDE– Termo de parceria.  
• SERVIDOR PÚBLICO–Adicional de insalubridade. Laudo técnico pericial 
• TRIBUTO MUNICIPAL– ICMS. Nota Fiscal Eletrônica. Demais documentos fiscais admitidos para operações com a Administração Pública.