Conam em Revista – Vol.: 58 (2016)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nessa edição da CONAM EM REVISTA destacamos o parecer que trata de temas essenciais à Administração pública, tais como “Licitação”, em trabalho pormenorizado, de autoria da Dra. Luciane Tavano da Rocha. 

 Neste volume você encontrará também:  

• AÇÃO JUDICIAL– ADIN. Representação. Procurador Municipal. 
• AUXÍLIOS, SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO– Subvenção. Gastos. Comprovação.  
• CONTRATO– Alteração. Prorrogação do ajuste. 
• CONTROLE INTERNO– Reequilíbrio econômico-financeiro em contrato administrativo.  
• DÍVIDA ATIVA–Compensação. Prestação de serviços. 
• ELEITORAL– Bem público imóvel. Doação com encargos. Período de eleição 
• LICITAÇÃO– Inexigibilidade. Gestão de saúde. 
• PREVIDÊNCIA– Regime próprio. Benefícios de risco.  
• SERVIÇO PÚBLICO– Estação rodoviária. Concessão. 
• SERVIDOR PÚBLICO– Celetista. Aposentadoria voluntária. Dispensa. 
• TERCEIRO SETOR– Parcerias. Orientação Geral.  
• TRÂNSITO– Multa. Uso de recursos. Aplicação para pagamento de corpo docente. 
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA– Acesso à informação. Pedidos.  
• TRIBUTO MUNICIPAL– ISS. Construção civil. Inexistência de preço. 
• TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS– Imposto de Renda. DIRF. Declaração de ajuda de custo.