Conam em Revista – Vol.: 60 (2016)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nessa edição da CONAM EM REVISTA destacamos um parecer que trata de tema essencial à Administração pública, o “Terceiro Setor. Lei Federal nº 13.019/2014”, em trabalho pormenorizado, de autoria da Dra. Isabela Giglio. 

 Neste volume você encontrará também: 

 AGENTE POLÍTICO – Vereador. Impedimento para o exercício da advocacia. CONSELHO TUTELAR – Ação de reparação de danos contra jornal.  

CONTRATO – Renovação. Regime de competência 

ENSINO – Conselho do Fundeb. Fornecimento de extrato bancário.  

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – Parcelamento de débito.  

LICITAÇÃO – Dispensa licitatória. Documentação necessária.  

ORÇAMENTO – Emendas impositivas. Impedimentos à execução 

PRECATÓRIO – Cancelamento de empenho. Súmula nº 473 do STF.  

PREVIDÊNCIA – Aposentadoria especial. Diretor de escola.  

SERVIDOR PÚBLICO – Cargo em comissão e Secretários Municipais.  

TERCEIRO SETOR – Associação de estudantes. Subvenção.  

TRIBUTO MUNICIPAL Dívida ativa. Dação em pagamento com bens imóveis.