Conam em Revista – Vol.: 66 (2018)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Neste volume você irá encontrar os seguintes assuntos:

• Assistência Social – Recomeço: uma vida sem drogas
• Bem Público – Permissão de uso pelo particular
• Contrato – Gestor e fiscal. Responsabilidade distintas
• Eleitoral – Condutas Vedadas. Publicidade institucional
• Gestão da Educação – Desfile cívico
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Renúncia de receita
• Aumento de despesas de caráter continuado
• Gastos com pessoal
• Licitação
• Aquisição de Material Esportivo com indicação de marca
• Convite. Prorrogação de contrato
• Dispensa. Contratação direta
• Dispensa. Locação de imóveis
• Registro de Preços
• Loteamento – Recebimento em dinheiro
• Orçamento – Emendas impositivas
• Ouvidoria pública – Denunciação de falsas ocorrências
• Servidor público
• Acidente. Veículo oficial
• Celetista. Escala de revezamento 12×36
• Celetista. Guarda Municipal
• Duplo vínculo com o município
• Estatutário. Horas extras
• Estatutário. Impossibilidade de realizar estágio….