Conam em Revista – Vol.: 68 (2018)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos o parecer que trata da prorrogação excepcional de contratos em decorrência da falta de planejamento, examinada à página 30, ou das emendas impositivas no orçamento, examinadas à página 103. 

Neste volume você encontrará também:  

• BEM PÚBLICO– Telefonia celular: Instalação de antena. Permissão de uso. 
• CÂMARA MUNICIPAL– Precatório. Orientação para pagamento. 
• CONTRATO– Recisão. Contratação de remanescente de obra já iniciada.  
• DÍVIDA ATIVA– Protesto das certidões de dívida ativa.  
• ENSINO– Fundeb. Parcela de 60% destinada aos professores.  
• GESTÃO FINANCEIRA– Operação de crédito. Contratação.  
• LICITAÇÃO– Concorrência e registro de preços. Abertura dos envelopes.  
• LOTEAMENTO– Fechado. Impossibilidade. Novo instituto do “loteamento do acesso controlado”.  
• PASEP– Base de cálculo. Alteração.  
• PREVIDÊNCIA– Contribuição previdenciária. Verbas não incorporáveis aos proventos 
• PROCESSO LEGISLATIVO– Programa emergencial de qualificação profissional.  
• ORÇAMENTO– Desvinculação de receita. Emenda Constitucional nº 93/2016.  
• SAÚDE– SUS. Blocos de financiamento. Aplicação da Portaria nº 3.992/2017 
• SERVIDOR PÚBLICO– Acumulações lícitas. Aplicação do teto remuneratório de forma isolada.  
• TERCEIRO SETOR– Atividade social de escoteiro. Aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014. Tributo Municipal – IPTU. Área edificada de unidades autônomas situadas em condomínio.  
• Urbanização– Mobilidade urbana. Transporte por bicicleta. Incentivo ao uso.