Conam em Revista – Vol.: 54 (2015)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos um importante parecer que guarda relação com a classificação de despesas com especial atenção a administração de cartões, de autoria da Dra. Elizabeth Toshiko Horie. 

  Neste volume você encontrará também:  

• AÇÃO JUDICIAL– Civil Pública. Transação. Programa de parcelamento incentivado 
• AGENTE POLITÍCO– Vereador. Acumulações. Motorista.  
• BEM PARTICULAR– Desapropriação. Autarquia. Terreno que contém torre de telefonia. 
• CÂMARA MUNICIPAL– Requerimento de informação. Forma adequada. 
• CONTRATO– Registro de preços. Sistema Integrado de Gerenciamento de Contratos. 
• ENSINO– Ensino Superior. Arquitetura e urbanismo. Diretrizes curriculares.  
• ESTAGIÁRIO– Custeio pelo Município. Cessão ao Poder Judiciário.  
• GESTÃO FINANCEIRA– Classificação da despesa. Administração de cartões. 
• LICITAÇÃO– Regularidade fi scal estadual. Certidão adequada 
• ORÇAMENTO– Emenda Constitucional nº 86/2015. Efeitos PIS/PASEP/COFINS • PASEP – Base de cálculo. Rendimentos de aplicação.  
• PRECATÓRIO JUDICIAL– Emenda Constitucional nº 62/2009. ADIN nº 4357. 
• PREVIDÊNCIA– Aposentadoria Especial. Guarda Civil. 
• PROCESSO LEGISLATIVO– Projeto de Lei . Livro em braile nas escolas municipais. 
• SAÚDE– Incentivo de Adesão à Contratualização 
• SERVIDOR PÚBLICO– Celetista. Cargo em comissão. Vantagens estatutárias.  
• TARIFA– Água e esgoto. Arrecadação bancária. Reajuste. Critério 
• TERCEIRO SETOR– Lei Federal nº 13.019/2014. Fundação de saúde e assistência.  
• TRIBUTO MUNICIPAL– Impostos. Retenção na fonte. Prêmios pagos em dinheiro.