Diretrizes para a nova gestão

Contas Públicas

• Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, sua      importância e  finalidade como ferramenta essencial para o TCE/SP
• Auditoria Especial Covid –19
• Licitações e Contratos: Problemática dos apontamentos reiterados nas decisões do TCE/SP e suas consequências
• Principais causas de reprovação de contas pelo TCE/SP no início de mandato
• A prestação de contas de repasses públicos ao terceiro setor e a responsabilização do prefeito

Direito Público

• O Novo Saneamento: o que muda para os Municípios
• O uso da Ouvidoria como ferramenta de Gestão
• Nepotismo e a sua incidência para a formação da equipe de governo
• A responsabilidade do Prefeito pelos atos praticados pela gestão anterior
• Lei Geral de Proteção de Dados
• Comunicação institucional: como realizar ao longo do mandato?

Licitações e Contratos

• Modalidade Pregão e Registro de preços – Eficiência no uso dos Recursos Públicos
• Contratos administrativos – Prorrogações em início de mandato
• Nova Lei de Licitações – Principais inovações
• As cautelas da dispensa de licitação por emergência em início do mandato – artigo 24, IV da Lei de Licitações e Lei Federal n° 13.979/2020 (COVID)
• Governança nas contratações públicas

Servidor Público

• Os empregos em comissão são inconstitucionais. Como evitar o FGTS e as verbas rescisórias?
• Contratação temporária. Como proceder diante do “novo normal”? Férias e 13º – o que
pensa o STF?
• Restrições na Gestão de Pessoal para 2021 à luz da LC nº 173/2020
• O adicional de nível universitário e os aspectos relevantes à sua admissibilidade
• A inconstitucionalidade da concessão de vantagens e benefícios aos servidores públicos com previsão na Lei Orgânica Municipal