Quadro comparativo Nova Lei de Licitação x Leis 8.666, 10.520, 12.462

SOMENTE VERSÃO E-BOOK

Autora: Elisangela Fernandes Reis

Ano: 2021

A Conam apresenta quadro comparativo em que são evidenciadas as alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite do dia 1º de abril. O texto sancionado pelo Presidente da República teve 26 dispositivos vetados.
A tabela comparativa traz a íntegra da norma publicada e a redação das leis que serão revogadas no prazo de dois anos contados da data da publicação do novo regime, são elas: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e parte da Lei Federal nº 12.462/2011.
Neste período de conhecimento e de transição entre o antigo regime de contratações e o novo, este material de consulta certamente será muito útil para quem atua com licitações e contratações públicas.
O material será oportunamente atualizado, caso necessário, conforme o resultado da apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional.