Conam em Revista – Vol.: 53 (2015)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos um parecer que trata sobre o “Terceiro Setor. Lei Federal nº 13.019/2014. Parcerias e subvenções. Orientação” de autoria da Dra. Isabela Giglio . 

  Neste volume você encontrará também:  

• BEM PARTICULAR– Construção em lote alheio.  
• BEM PÚBLICO– Lote. Cessão de uso. Descumprimento de encargo.  
• CÂMARA MUNICIPAL– Moção e indicação.  
• CONTRATO– Fornecimento de combustível. Majoração de encargos.  
• CONVÊNIO– Repasse de recursos. Obrigação a ser cumprida.  
• ELEITORAL– Câmara Municipal. Publicidade.Restrições.  
• ENSINO– Recursos vinculados. Atividades educativas complementares.  
• FERIADO– Competência municipal. Análise à luz da Lei Federal nº 9.093/1995 
• GESTÃO FINANCEIRA– Royalties. Petróleo e gás natural.  
• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL– Operação de crédito. Autarquia.  
• LICITAÇÃO– Combustível. Aquisição. Pregão ou convite. 
• PODER DE POLÍCIA– Comércio de ambulantes. Ação municipal. 
• PRECATÓRIO– Prefeitura e autarquia. Certificação em regimes distintos.  
• PREVIDÊNCIA– Instituto de Previdência Municipal. Agência Executiva.  
• PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA– Decisão do TCE/SP.  
• SAÚDE– Santa Casa de Misericórdia. Ajuda financeira.  
• SERVIDOR PÚBLICO– Aposentadoria pelo RGPS.  
• TARIFA– Água e esgoto. Reajuste progressivo.  
• TERCEIRO SETOR– Parcerias e subvenções. Análise à luz da Lei federal nº 13.019/2014.  
• TRANSPARÊNCIA PUBLICA– Lei de Acesso. Cobrança de cópias. Procedimento 
• TRIBUTO MUNICIPAL– Imunidade. Conselho Regional de Medicina.