Conam em Revista – Vol.: 56 (2015)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos o parecer que trata da “Ordem cronólogica. Quebra. Receitas de capital. Aplicação, de autoria do Dr Austen S. Oliveira. 

 Neste volume você encontrará também:  

• ASSISTÊNCIA SOCIAL– Calendário. Comercialização. 
• BEM MÓVEL– Doação à Prefeitura. Necessidade de avaliação. 
• BEM PÚBLICO– Área institucional. Concessão de direito real de uso a entidade assistencial. 
• DÍVIDA ATIVA– Cessão. Resoluções nºs 43/2001 e 17/2015. 
• ELEITORAL– Gastos com publicidade. Nova disciplina. 
• GESTÃO FINANCEIRA– Iluminação Pública. Contribuição. Remoção de postes. 
• LICITAÇÃO– Dispensa. Associação ou cooperativa de materiais recicláveis.  
• LOTEAMENTO– Iluminação pública. Custeio.  
• ORÇAMENTO– Projeto de lei orçamentária. Emenda. Modelo. 
• PROCESSO LEGISLATIVO– Projeto de Lei. Posto de gasolina.  
• SAÚDE– Taxa de Serviços de Vigilância Sanitária e multas. Utilização dos recursos. 
• SERVIDOR PÚBLICO– Afastamento para exercer emprego em comissão numa empresa pública municipal.  
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA– Lei de acesso. Identificação de devedores do Município.  
• TRIBUTO MUNICIPAL– IPTU. Cadastro Imobiliário. Alteração de proprietário. 
• TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS– Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF.  
• ZONA URBANA Área rural. Expansão.