Conam em Revista – Vol.: 61 (2017)

R$30,00

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nessa edição da CONAM EM REVISTA destacamos um parecer que trata de tema essencial à Administração Pública: “Servidor público estatutário. Nomeação para o cargo de Secretário, agente político. Contribuição previdenciária. Incidência sobre o vencimento do cargo de origem”, trabalho de autoria da Dra. Bruna Ando Freni. 

 Neste volume você encontrará também:  

  • AGENTE POLÍTICO – Secretário Municipal. Nomeação. Exigência de reputação ilibada.
  • BEM PARTICULAR – Locação pelo Município. Danos. Indenização. 
  • BEM PÚBLICO – Aquisição com recursos vinculados. Transferência entre órgãos. 
  • ENSINO – Programa Dinheiro Direto na Escola. Repasse de recursos. 
  • EXECUÇÃO FISCAL Bens penhorados. Leilão eletrônico. 
  • LICITAÇÃO – Compras compartilhadas. Considerações. 
  • PREVIDÊNCIA – Regime Geral. Aposentadoria por invalidez. 
  • SAÚDE – SUS. Transferência fundo a fundo. 
  • SERVIDOR PÚBLICO – Auxílio-alimentação. Pagamento. 
  • TERCEIRO SETOR – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Aplicação dos recursos. 
  • TRANSPORTE ESCOLAR – Ensino Superior. Custeio pelo município. 
  • TRIBUTO MUNICIPAL – ISS. Locação de Imóvel. Não incidência.
CONHEÇA OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS PELA CONAM EM REVISTA: ACESSE OS ÍNDICES DO PERIÓDICO
Categoria:

Edição: 61ª edição

Ano: 2017

Última atualização: 2017

Autores: Consultores da Conam

Editora: Conam Consultoria em Administração Municipal

ISSN: 2317-9317

Formato: eBook

Idioma: Português

País: Brasil

Páginas: 244

Tamanho do arquivo: 1,31 MB

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