Conam em Revista – Vol.: 62 (2017)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nessa edição da CONAM EM REVISTA destacamo o parecer destacado na página 38 que trata de tema de grande relevâmcia à Administração Pública: “Aquisição de materiais permanentes. Recursos do PDDE”, de autoria da Dra. Elizabeth Toshiko Horie. 

 Neste volume você encontrará também:  

• BEM PÚBLICO – Alienação. Compromissário comprador. Escritura.
• CONTRATO– Garantia de execução. Vigência. 
• EMPRESA PÚBLICA– Alienação de bens. Utilização das receitas. Orientação 
• ENSINO– Aquisição de materiais permanentes. Recursos do PDDE.  
• ESTRUTURA ADMINISTRATIVA– Alteração. Decreto. Possibilidade 
• GESTÃO FINANCEIRA– Contrato. Serviços de limpeza. Parcelamento de dívida.  
• LICITAÇÃO– Aquisição de gêneros alimentícios. Reserva da cota de 25%.  
• MEIO AMBIENTE– Supressão de árvores nativas. Norma municipal mais restritiva.  
• ORÇAMENTO– Lei de Diretrizes Orçamentárias. Transferência de recursos. Condições. • PODER DE POLÍCIA – Supermercados. Horário de funcionamento.  
• PREVIDÊNCIA– Especialista da educação. Aposentadoria especial.  
• SERVIÇO PÚBLICO– Transporte coletivo e coleta de lixo. Regulação e fiscalização.  
• SERVIDOR PÚBLICO– Cargo Público. Alteração da nomenclatura.  
• TERCEIRO SETOR– Lei Federal nº 13.019/2014. Saúde. Orientação.  
• TRIBUTO MUNICIPAL– Execução fiscal. Custos para citação postal.