Conam em Revista – Vol.: 63 (2017)

R$30,00

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos o parecer que trata sobre Documentos Municipais. Arquivos. Regras de manutençãode autoria do Prof. Edison Castilho. 

 Neste volume você encontrará também: 

 AGENTE POLÍTICO Prefeito. Competência privativa. Impossibilidade de delegação 

  • BEM PÚBLICO –Área Institucional. Desafetação para posterior alienação.  
  • CÂMARA MUNICIPAL– Contas do Executivo. Julgamento.  
  • CONTRATO– Caução em dinheiro. Devolução do valor corrigido.  
  • DOCUMENTOS MUNICIPAIS– Arquivos. Regras de manutenção.  
  • ENSINO Reforma do Centro Educacional. Aplicação dos recursos do FUNDEB 
  • ESTAGIÁRIO Férias. Prescrição.  
  • GESTÃO FINANCEIRA Receita Corrente líquida.  
  • LICITAÇÃO– Agência de propaganda. Serviços de publicidade oficial e institucional.  
  • LOTEAMENTO Área verde. Ocupação por terceiros. Retomada pelo Município.  
  • ORÇAMENTO Lei de Diretrizes Orçamentárias  LDO 
  • PREVIDÊNCIA RPPS. Servidor estatutário. Custeio do auxílio-doença 
  • TERCEIRO SETOR Lei Federal nº 13.019/2014. Adiantamento. Alteração de valor.  
  • TRIBUTO MUNICIPAL– Correção monetária pelo IPCA. Alteração da periodicidade. 
CONHEÇA OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS PELA CONAM EM REVISTA: ACESSE OS ÍNDICES DO PERIÓDICO
Categoria:

Vol.: 63

Ano: 2017

Última atualização: 2017

Autores: Consultores da Conam

Editora: Conam Consultoria em Administração Municipal

ISSN: 2317-9317

Formato: eBook

Idioma: Português

País: Brasil

Páginas: 243

Tamanho do arquivo: 1,44 MB

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