Conam em Revista – Vol.: 64 (2017)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Dessa edição da CONAM EM REVISTA destacamo o parecer que trata de tema essencial à Administração pública: “Estatutário. Magistério. Aposentadoria especial”, em trabalho pormenorizado, de autoria da Dra. Bruna Ando Freni, examinado à página 162. 

 Neste volume você encontrará também: 

 PARECERES AGENTE POLÍTICO– Férias: terço constitucional e décimo terceiro salário. 

• ATO ADMINISTRATIVO– Assinatura digital.  
• CÂMARA MUNICIPAL– Estrutura administrativa. Fixação por resolução.  
• CONSELHO TUTELAR– Paralisação de atividades.  
• CONTABILIDADE PÚBLICA– Despesa com Pessoal. Metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida.  
• CONTRATO– Notas fiscais. Consórcio de empresas.  
• ESTAGIÁRIO– Supervisão. Considerações.  
• GESTÃO ORÇAMENTÁRIA– Gastos com refeições. Realização de despesas.  
• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL– Renúncia de Receita. Artigo 14.  
• LICITAÇÃO– Comunicado SDG nº 028/2017-TCE/SP. Origem dos recursos federais 
• LOTEAMENTO– Chácara de lazer. Exame.  
• MEIO AMBIENTE– Cortes de árvores. Fiscalização. Competência Municipal.  
• ORÇAMENTO– Emendas. Autógrafo. Sanção. Veto.  
• PREÇO PÚBLICO–Água e esgoto. Natureza não tributária. Prazo prescricional.  
• PROCESSO ADMINISTRATIVO– Exame e retirada do processo mediante carga.  
• SERVIDOR PÚBLICO–Auxílio-alimentação. Extensão de benefício aos servidores da autarquia.  
• TERCEIRO SETOR– Lei Federal no 13.019/2014. Inaplicabilidade aos sistemas sociais autônomos 
• TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS– Imposto de Renda. Servidor Municipal.  
• TRIBUTO MUNICIPAL– IPTU. Imóvel arrematado em hasta pública.