Conam em Revista – Vol.: 64 (2017)

R$30,00

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Dessa edição da CONAM EM REVISTA destacamo o parecer que trata de tema essencial à Administração pública: “Estatutário. Magistério. Aposentadoria especial”, em trabalho pormenorizado, de autoria da Dra. Bruna Ando Freni, examinado à página 162. 

 Neste volume você encontrará também: 

 PARECERES AGENTE POLÍTICO– Férias: terço constitucional e décimo terceiro salário. 

  • ATO ADMINISTRATIVO– Assinatura digital.  
  • CÂMARA MUNICIPAL– Estrutura administrativa. Fixação por resolução.  
  • CONSELHO TUTELAR Paralisação de atividades.  
  • CONTABILIDADE PÚBLICA– Despesa com Pessoal. Metodologia de cálculo da Receita Corrente Líquida.  
  • CONTRATO– Notas fiscais. Consórcio de empresas.  
  • ESTAGIÁRIO– Supervisão. Considerações.  
  • GESTÃO ORÇAMENTÁRIA– Gastos com refeições. Realização de despesas.  
  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Renúncia de Receita. Artigo 14.  
  • LICITAÇÃO Comunicado SDG nº 028/2017-TCE/SP. Origem dos recursos federais 
  • LOTEAMENTO– Chácara de lazer. Exame.  
  • MEIO AMBIENTE– Cortes de árvores. Fiscalização. Competência Municipal.  
  • ORÇAMENTO Emendas. Autógrafo. Sanção. Veto.  
  • PREÇO PÚBLICOÁgua e esgoto. Natureza não tributária. Prazo prescricional.  
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO– Exame e retirada do processo mediante carga.  
  • SERVIDOR PÚBLICOAuxílio-alimentação. Extensão de benefício aos servidores da autarquia.  
  • TERCEIRO SETOR Lei Federal no 13.019/2014. Inaplicabilidade aos sistemas sociais autônomos 
  • TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS– Imposto de Renda. Servidor Municipal.  
  • TRIBUTO MUNICIPAL IPTU. Imóvel arrematado em hasta pública. 
CONHEÇA OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS PELA CONAM EM REVISTA: ACESSE OS ÍNDICES DO PERIÓDICO
Categoria:

Vol.: 64

Ano: 2017

Última atualização: 2017

Autores: Consultores da Conam

Editora: Conam Consultoria em Administração Municipal

ISSN: 2317-9317

Formato: eBook

Idioma: Português

País: Brasil

Páginas: 236

Tamanho do arquivo: 1,86 MB

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