Conam em Revista – Vol.: 67 (2018)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Dessa edição da CONAM EM REVISTA destacamos o parecer que trata de tema essencial à Administração Pública: “Serviços de Terceiros. Contratação de empresas para mão de obra”, com foco na classificação da despesa frente ao regulamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de autoria do Dr. Austen S. Oliveira, examinado à página 68. 

  Neste volume você encontrará também:  

• BEM PARTICULAR– Desapropriação. Alteração da finalidade pública por outra 
• BEM PÚBLICO– Concessão de direito real de uso com promessa de doação. • CONTRATO – Concessão. Água e esgoto. Outorga. Pagamento. Apuração.  
• ELEITORAL– Repasses de recuros. Emendas parlamentares federais. Condutas vedadas. ENSINO – Fundeb. Utilização de recursos. Merenda escolar.  
• GESTÃO FINANCEIRA– Liquidação de despesas. Indicação do agente público responsável.  
• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL– Serviços de terceiros. Contabilização.  
• LICITAÇÃO– Decreto Federal nº 9.412/2018. Alteração dos limites de valores das modalidades.  
• PASEP– Fundo Público. Regime Próprio. Incidência 
• PODER DE POLÍCIA– Uber e similares. Transporte remunerado privado individual de passageiros.  
• PRECATÓRIO– Regime Ordinário. Inclusão no orçamento.  
• PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA– Responsabilidade civil do Estado.  
• PROCESSO LEGISLATIVO– Projeto de lei. Bombeiros civis em estabelecimentos que abrigam grande número de pessoas.  
• SERVIDOR PÚBLICO– Celetista. Falecimento. Pagamento de verbas não recebidas em vida.  
• TERCEIRO SETOR– Fundo de atendimento à criança e ao adolescente.  
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA– Terceiro setor. Orientações com base nos comunicados editados pelo TCE/SP 
• TRIBUTO FEDERAL– Imposto de Renda. Retenção. Fundação instituída e mantida pelo poder público.  
• TRIBUTO MUNICIPAL– Alvará para funcionamento. Empresa com sede em outro município.