Conam em Revista – Vol.: 69 (2019)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos o parecer contido à página 86, sobre a compra emergencial de medicamentos para o cumprimento de ordem Judicial, por suas relevantes recomendações procedimentais.  

 Neste volume você encontrará também: 

• BEM PÚBLICO– Cessão de uso. Quiosque destinado à venda de gêneros alimentícios 
• CÂMARA MUNICIPAL– Mesa. Vacância. Regras de sucessão 
• CONTRATO– Reajuste. Critérios e parâmetros para a concessão 
• CONTROLE INTERNO– Criação de função gratificada. Possibilidade 
• ENSINO– Depósitos decendiais. Excedentes.  
• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL– Despesa de pessoal. Limite prudencial. 
• LICITAÇÃO– Compras e serviços. Utilização de recursos oriundos de transferências voluntárias legais.  
• ORÇAMENTO– Ementas impositivas.  
• SERVIDOR PÚBLICO– Cargo em comissão. Aposentadoria pelo regime geral. 
• TERCEIRO SETOR– Auxílios e contribuições.  
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA– Ouvidoria e Carta de Serviços. Implantação. 
• TRIBUTO MUNICIPAL– Cobrança pelo embarque de passageiros no Terminal Rodoviário Municipal