Conam em Revista – Vol.: 59 (2016)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos o parecer que trata de “Saneamento Básico”, explicitado pela Dra. Luciana Gomes de Freitas. 

 Neste volume você encontrará também:  

• ASSISTÊNCIA SOCIAL– Repasses a entidade. Alteração de fonte de financiamento.  
• BEM PARTICULAR– Exploração de jazida. Declaração de utilidade pública.  
• CÂMARA MUNICIPAL– Arrecadação de receita. Inscrição de valor em dívida ativa.  
• CONSELHO TUTELAR– Conselheiro tutelar. Condução de veículo.  
• CONTRATO– Aditamento. Serviços advocatícios.  
• ELEITORAL– Desincompatibilização. Renúncia. Efeitos.  
• ENSINO– Associação de Pais e Mestres. Transferência de recursos públicos.  
• ESTAGIÁRIO– Licença-maternidade. Vínculo empregatício. 
• GESTÃO FINANCEIRA– Depósito judicial. Uso de recursos. Pagamento de precatórios. 
• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL– Servidor estatutário. Vale-refeição. 
• LICITAÇÃO– Dispensa por limite de valor. Objetos de naturezas distintas. 
• ORÇAMENTO– Proposta orçamentária. Câmara Municipal.  
• PREVIDÊNCIA– Contribuições. Pagamento indevido. Restituição.  
• SANEAMENTO BÁSICO– Água e esgoto. Corte de fornecimento. 
• SERVIDOR PÚBLICO– Cargo em comissão. Abono de faltas.  
• TERCEIRO SETOR– Lei Federal nº 13.019/2014. Alterações da Lei Federal nº 13.204/2015.  
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA– Conselho do Fundeb. Acesso. Folha de servidores da educação 
• TRIBUTO MUNICIPAL– Incentivos tributários. Imóveis em situação de emergência.