Nova Lei de Licitações e os Municípios – Principais Dúvidas

Autora: Elisangela Fernandes Reis

Ano: 2022

Esse estudo pretende apresentar ao leitor principais dúvidas sobre a nova lei de licitações – Lei Federal nº 14.133/21 e as respostas dadas de forma objetiva e prática sobre: Transição para o Novo Regime; Planejamento da Contratação; Modalidades de Licitações e Instrumentos Auxiliares; Fase Interna da Licitação; Gestão e Fiscalização de Contratos, Sanções e Penalizações, PNCP, com o objetivo de tornar cada um desses tópicos o mais simples e didático possível.