Conam em Revista – Vol.: 51 (2014)

R$30,00

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos um parecer que trata de restos a pagar. Prazo para pagamento de autoria da Dra. Elisabeth Toshiko Horie. 

  Neste volume você encontrará também:  

  • AGENTE POLÍTICO– Vereador. Denúncia. Procedimentos formais para apuração.  
  • BEM PÚBLICO Áreas Verdes.
  • CÂMARA MUNICIPAL– Pagamento de duodécimos à Câmara Municipal. Antecipação.  
  • CONTRATO– Incorporação da contratada por outra empresa. Manutenção do contrato. 
  • ENSINO– Programa Mais Educação – PDDE. Aquisição de material permanente. 
  • GESTÃO FINANCEIRA Dotação Orçamentária. Contribuição previdenciária.  
  • GUARDA MUNICIPAL– Armamento. Aquisição. Recursos arrecadados com multas de trânsito. 
  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL– Despesas com pessoal. Limite prudencial.  
  • LICITAÇÃO– Convite. Amplitude das exigências habilitatórias. 
  • PREVIDÊNCIA– Regime próprio. Aposentadoria e pensões. Reajuste.  
  • SERVIDOR PÚBLICO– Agente Comunitário de Saúde. Concurso público.  
  • TRANSPARÊNCIA PÚBLICA– Liberação de recursos federais. Lei nº 9.453/1997. Publicação no Portal da Transparência. 
  • TRIBUTO MUNICIPAL– IPTU. Fato gerador. Data da ocorrência. 
CONHEÇA OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS PELA CONAM EM REVISTA: ACESSE OS ÍNDICES DO PERIÓDICO
Categoria:

Vol.: 51

Ano: 2014

Última atualização: 2014

Autores: Consultores da Conam

Editora: Conam Consultoria em Administração Municipal

ISSN: 2317-9317

Formato: eBook

Idioma: Português

País: Brasil

Páginas: 247

Tamanho do arquivo: 1,25 MB

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