Conam em Revista – Vol.: 55 (2015)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos um parecer que trata de “Emenda Constitucional nº 86/2015. Efeitos”, de autoria do Dr Austen S. Oliveira. 

 Neste volume você encontrará também:  

• AÇÃO JUDICIAL– Perícia médica. Requisição ao município. Impossibilidade. 
• BEM PÚBLICO– Concessão de direito real de uso. Conversão em venda ou doação. 
• CÂMARA MUNICIPAL– Gastos. Limite total. Inclusão da CIP.  
• CONTRATO– Reajuste. Termo inicial para efeitos de aplicação do índice 
• GESTÃO FINANCEIRA– Unidade de Tesouraria. Depósitos decendiais 
• LICITAÇÃO– Definição da modalidade. Exame material e temporal da necessidade.  
• NEPOTISMO– Vínculo de parentesco entre os ocupantes de cargo em comissão.  
• ORÇAMENTO– Cartão de crédito corporativo. Utilização.  
• PLANEJAMENTO– Metas fiscais. Análise. 
• PODER DE POLÍCIA– Vigilância Sanitária. Licença. Renovação. Penalidades.  
• PREÇO PÚBLICO– Aterro sanitário.  
• PREVIDÊNCIA– Contribuição Previdenciária. Décimo terceiro e outras parcelas adicionais.  
• PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA– Apuração de responsabilidade contratual.  
• PROCESSO LEGISLATIVO– Vereador. Projeto de Lei. Colocação de recipiente para depósito de bituca de cigarro. 
• SERVIDOR PÚBLICO– Celetista. Emprego em comissão. FGTS. 
• TERCEIRO SETOR– Educação. Creches. Parcerias. Lei nº 13.019/2014.  
• TRÂNSITO– Multa. Recursos. Utilização. Recapeamento de via pública.  
• TRANSPARÊNCIA PÚBLICA– Leis orçamentárias. Anexos. Publicação.  
• TRIBUTO MUNICIPAL– IPTU. Isenção. Portador de neoplasia malígna.  
• TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS– Imposto de renda. Retenção.