Conam em Revista – Vol.: 55 (2015)

R$30,00

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Nesta edição da CONAM EM REVISTA destacamos um parecer que trata de “Emenda Constitucional nº 86/2015. Efeitos”, de autoria do Dr Austen S. Oliveira. 

 Neste volume você encontrará também:  

  • AÇÃO JUDICIAL Perícia médica. Requisição ao município. Impossibilidade. 
  • BEM PÚBLICO– Concessão de direito real de uso. Conversão em venda ou doação. 
  • CÂMARA MUNICIPAL Gastos. Limite total. Inclusão da CIP.  
  • CONTRATO– Reajuste. Termo inicial para efeitos de aplicação do índice 
  • GESTÃO FINANCEIRA– Unidade de Tesouraria. Depósitos decendiais 
  • LICITAÇÃO– Definição da modalidade. Exame material e temporal da necessidade.  
  • NEPOTISMO– Vínculo de parentesco entre os ocupantes de cargo em comissão.  
  • ORÇAMENTO Cartão de crédito corporativo. Utilização.  
  • PLANEJAMENTO Metas fiscais. Análise. 
  • PODER DE POLÍCIA– Vigilância Sanitária. Licença. Renovação. Penalidades 
  • PREÇO PÚBLICO– Aterro sanitário.  
  • PREVIDÊNCIA Contribuição Previdenciária. Décimo terceiro e outras parcelas adicionais.  
  • PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA– Apuração de responsabilidade contratual.  
  • PROCESSO LEGISLATIVO– Vereador. Projeto de Lei. Colocação de recipiente para depósito de bituca de cigarro. 
  • SERVIDOR PÚBLICO Celetista. Emprego em comissão. FGTS. 
  • TERCEIRO SETOR Educação. Creches. Parcerias. Lei nº 13.019/2014.  
  • TRÂNSITO Multa. Recursos. Utilização. Recapeamento de via pública.  
  • TRANSPARÊNCIA PÚBLICA– Leis orçamentárias. Anexos. Publicação.  
  • TRIBUTO MUNICIPAL IPTU. Isenção. Portador de neoplasia malígna 
  • TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS Imposto de renda. Retenção.
CONHEÇA OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS PELA CONAM EM REVISTA: ACESSE OS ÍNDICES DO PERIÓDICO
Categoria:

Vol.: 55

Ano: 2015

Última atualização: 2015

Autores: Consultores da Conam

Editora: Conam Consultoria em Administração Municipal

ISSN: 2317-9317

Formato: eBook

Idioma: Português

País: Brasil

Páginas: 246

Tamanho do arquivo: 1,39 MB

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