Você sabe o que é o pregão?
O pregão é uma modalidade de licitação destinada à seleção da proposta mais vantajosa para fins de contratação de bens e serviços comuns – independente do valor envolvido para fins de enquadramento.
Para a sua realização, os licitantes promovem lances sucessivos em uma sessão pública, cuja dinâmica fomenta a competitividade, a celeridade (decorrente da inversão de fases e da análise das propostas antes da habilitação bem como da oportunidade única para a interposição de recurso) e a economicidade mediante a negociação a ser intentada pelo pregoeiro com o licitante mais bem classificado. Esses traços têm revertido em grande proveito para a Administração Pública, tanto operacional quanto econômico, o que tem consolidado como a opção preferencial (quando não obrigatória) para as licitações.
O pregão tem dois formatos: modo presencial e eletrônico. Ambos são regidos basicamente pelas disposições da Lei nº 10.520/2002.
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Diferenças durante a inscrição e classificação
Para participar do pregão presencial, além de comparecer ao local onde ocorrerá a Sessão Pública, o que já é um ponto obrigatório, os interessados devem fazer os seus credenciamentos e apresentar também os envelopes de sua proposta e todos os documentos solicitados.
Neste tipo de pregão, o pregoeiro seleciona e classifica para os lances todas as propostas que estão em uma margem de até 10% acima da melhor proposta.
Já no pregão eletrônico, os interessados se cadastram e promovem sua proposta por um sistema de compras que é utilizado pelo licitante. Uma das maiores distinções no desenvolvimento eletrônico, é que todos os participantes cadastrados são classificados e têm a permissão de participar da fase de lances. Tal fase costuma ser indicada em um edital, com o seu horário destacado.
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Diferenças nas fases de lances
No segundo tópico da execução, para o pregão presencial, a fase de lances tem como partida a maior proposta. É seguida, durante a modalidade, uma lista decrescente até o menor valor. No pregão eletrônico, os lances são introduzidos e registrados no sistema conforme os participantes vão ofertando, devendo sempre ser do valor menor ao último lance ofertado.
O reconhecimento dos participantes também apresenta diferenças entre as modalidades. Notoriamente, no pregão presencial, o pregoeiro reconhece os presentes, considerando o momento do credenciamento. A intenção de recorrer destes também deve ser apresentada ao final da sessão.
Com a modalidade eletrônica, o pregoeiro desconhece os licitantes participantes até a fase de habilitação. Neste tópico, qualquer interposição deve ser manifestada de maneira imediata, porque é registrada no sistema.
Como realizar um pregão?
Para realizar a modalidade é importante atentar-se sobre as condições do objeto, empregando esta modalidade nas contratações de bens e serviços comuns (que, em regra, representam o maior volume dos ajustes administrativos.
Para a realização do pregão é fundamental a figura do pregoeiro, o qual deve ser devidamente qualificado para o melhor desempenho da função.
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