A nova Lei de Licitações veio para substituir a Lei de Licitações nº 8.666, que está vigente há quase 30 anos no país. Todas as mudanças trouxeram impactos relevantes e, mesmo em vigor desde 2021, suas alterações ainda podem deixar dúvidas. Em nosso último conteúdo, abordamos os principais impactos causados pela Nova Lei de Licitações. …
Tirando todas as suas dúvidas sobre a Nova Lei de Licitações Leia mais »
A Lei de Licitações nº 8.666, de 1993, a qual está vigente há quase 30 anos, aos poucos está dando espaço para a Lei nº 14.133, de 2021, a nova Lei de Licitações. Ainda que se trate de uma nova norma, pode-se dizer que ela já era esperada por muitos gestores públicos considerando a discussão …
Os principais impactos causados pela Nova Lei de Licitações Leia mais »
No âmbito da Administração Pública é comum surgirem dúvidas quanto à denominação adequada para as entidades do Terceiro Setor, com as quais é possível firmar parcerias para a execução de serviços públicos nas áreas da educação, assistência social, cultura, esportes etc. Todas as entidades que integram o Terceiro Setor podem ser chamadas de ONG (organização …
Um dos principais temas sobre licitações se refere às suas modalidades. Por isso, conhecer as características e as peculiaridades de cada uma delas é fundamental para todos aqueles que conduzem procedimentos licitatórios, ainda mais agora que a Nova Lei de Licitações já está vigente e trouxe importantes mudanças para o cenário das contratações públicas. Relembre: …
Conheça as modalidades de licitação e suas características Leia mais »
Uma declaração de bens nada mais é do que um compilado de informações de todas as fontes de renda e patrimonial que uma pessoa possui, incluindo as doações recebidas, dívidas contraídas, imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores. É importante destacar que os funcionários …
Servidor público: a entrega da declaração de bens é obrigatória! Entenda como proceder. Leia mais »
Para adentrar com sucesso nos processos licitatórios, ou seja, no procedimento administrativo de contratação pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, é preciso entender como funcionam as hipóteses que põem a salvo o “dever de licitar” ou “as hipóteses de contratação direta”. Pensando em auxiliar na compreensão desse tema, no artigo de hoje vamos apresentar as …
Diferenças entre licitação dispensável, dispensada e inexigível Leia mais »
Sancionada recentemente, a nova Lei de Licitação de nº 14.133/2021 tem como objetivo conduzir mais transparência na contratação pública, prevendo as modalidades de concurso, concorrência, leilão, pregão e diálogo competitivo. Estabelecendo normas gerais que serão aplicadas a toda administração pública direta, autárquica e fundacional de todos os entes da Federação e também dos Fundos Especiais …
Princípios que norteiam a nova lei de licitação pública Leia mais »
O SIAFIC — Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle constitui-se em uma solução tecnológica que abrangerá todos os Poderes e entidades públicas municipais. As mudanças atingirão toda a estrutura hierárquica dessa esfera federativa, então é bom se atualizar! Continue lendo. Relembre: O que exatamente é o SIAFIC? Criado com o …
Assim como o Congresso Nacional dispõe do instrumento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a Câmara Municipal também tem ferramenta semelhante, chamada CEI (Comissão Especial de Inquérito). Ambas são usadas para o exercício de suas funções de investigação. Para constituí-las, é necessário entender e cumprir certos requisitos, além de estar atento aos acontecimentos em que …
Entenda com clareza a constituição das comissões de inquérito Leia mais »
Recentemente, foi sancionada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País (Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021) e esse novo marco legal proporciona uma legislação mais avançada e moderna, norteada por mais transparência e eficiência na contratação pública. Porém, seguindo as regulamentações dessa nova lei, diversas mudanças foram promovidas, e devemos …
Saiba mais sobre a Nova Lei de Licitações e entenda as mudanças provocadas por ela! Leia mais »