Conam em Revista – Vol.: 70 (2019)

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Neste volume você encontrará:

• BEM PÚBLICO– Alienação de imóvel. Concorrência. Utilização do leilão apenas para imóveis adquiridos por meio de procedimento judicial ou por dação em pagamento
• CONTRATO– Serviços. Perícia Médica. Execução indireta. Possibilidade. Condições necessárias
• ENSINO- Área Pública. Utilização de recursos do Fundeb. Construção
• GESTÃO FINANCEIRA– Fundo Municipal do Idoso. Utilização dos recursos. Aplicação do Decreto Federal nº 9.569/2018.
• LICITAÇÃO- Sistema de Registro de Preços. Cancelamento de item a pedido da detentora da ata. Impossibilidade, caso não sejam encontradas falhas na elaboração do edital. Análise das consequências.
• SERVIDOR PÚBLICO– Celetista. Cirurgia plástica por razão estética. Apresentação de atestado.Possibilidade de abono. Condições necessárias.
• TRIBUTO MUNICIPAL– ISS. Local de recolhimento. Manutenção dos serviços de internet. Subitem 1.07 da lista anexa da Lei Complementar 116/03.

CONHEÇA OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS PELA CONAM EM REVISTA: ACESSE OS ÍNDICES DO PERIÓDICO