Conam em Revista – Vol.: 70 (2019)

R$30,00

Editada trimestralmente desde 2002. Idealizada pelo Advogado/Consultor da Conam Dr. Armando Marcondes Machado Jr. (in memorian), contém seleção de pareceres da equipe técnica da Conam dando soluções a problemas do cotidiano da Administração Municipal.

Distribuída aos nossos clientes, bem como a integrantes do STF, STJ, TJ, TCE, MP, Procuradorias e às bibliotecas de todo Brasil, o periódico tem consolidada reputação orientativa referida inclusive em decisões jurisprudenciais.

Neste volume você encontrará:

  • BEM PÚBLICO– Alienação de imóvel. Concorrência. Utilização do leilão apenas para imóveis adquiridos por meio de procedimento judicial ou por dação em pagamento
  • CONTRATO– Serviços. Perícia Médica. Execução indireta. Possibilidade. Condições necessárias
  • ENSINO- Área Pública. Utilização de recursos do Fundeb. Construção
  • GESTÃO FINANCEIRA– Fundo Municipal do Idoso. Utilização dos recursos. Aplicação do Decreto Federal nº 9.569/2018.
  • LICITAÇÃO- Sistema de Registro de Preços. Cancelamento de item a pedido da detentora da ata. Impossibilidade, caso não sejam encontradas falhas na elaboração do edital. Análise das consequências.
  • SERVIDOR PÚBLICO– Celetista. Cirurgia plástica por razão estética. Apresentação de atestado.Possibilidade de abono. Condições necessárias.
  • TRIBUTO MUNICIPAL– ISS. Local de recolhimento. Manutenção dos serviços de internet. Subitem 1.07 da lista anexa da Lei Complementar 116/03.

CONHEÇA OS PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS PELA CONAM EM REVISTA: ACESSE OS ÍNDICES DO PERIÓDICO

Categoria:

Vol.: 70

Ano: 2019

Última atualização: 2020

Autores: Consultores da Conam

Editora: Conam Consultoria em Administração Municipal

ISSN: 2317-9317

Formato: eBook

Idioma: Português

País: Brasil

Páginas: 245

Tamanho do arquivo: 1,34 MB

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